O que a CFTC faz? Conheça a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities

Última atualização em outubro 12, 2023

O mercado futuro evoluiu e passou a oferecer uma enorme variedade de ativos. Os futuros de commodities são apenas uma pequena parte disso, mas o trading desses instrumentos ocorre há décadas. Originalmente, eles eram usados pelos produtores para fixar o preço de produtos agrícolas. Com o tempo, o número de commodities aumentou e o desenvolvimento de diretrizes para futuros de commodities se tornou essencial. Foi pensando nisso que a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) foi criada. Após o estabelecimento de uma agência federal independente, o mundo das commodities passou a ser gerenciado com mais eficiência. Em termos da diversidade de ativos oferecidos, as commodities continuam sendo a maior classe de ativos nos mercados financeiros.

O que é a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC)?

A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) é um órgão independente responsável por regular o mercado de futuros e opções nos Estados Unidos. Qualquer empresa ou pessoa que queira participar do mercado futuro de commodities deve se registrar lá. A agência busca promover o trading de futuros nos EUA e melhorar a competitividade e eficiência. Eles fazem isso garantindo um ambiente equilibrado para todos os investidores. A CFTC também monitora o mercado de commodities em busca de práticas desleais, como fraude, manipulação do mercado, entre outras atividades ilegais. Com os avanços da tecnologia, as atividades de fiscalização ocorrem a um ritmo muito acelerado, abrindo oportunidades para possíveis abusos.

O escopo da CFTC também se expandiu ao longo dos anos. Agora o órgão não apenas cobre diferentes aspectos do mercado de derivativos de commodities, mas também supervisiona outros participantes do mercado futuro, como corretoras, consultores de trading e operadores de pools de commodities. Isso torna sua tarefa ainda mais desafiadora. A agência também precisa monitorar as atividades dos acionistas fora do mercado. Por exemplo, um consultor de trading de commodities que supervisiona uma conta de futuros gerenciada pode adotar uma estratégia que não seja do interesse de seus clientes. A CFTC também possui o poder de analisar as atividades dos gestores de ativos e de intervir se suas práticas não estiverem de acordo com os interesses dos clientes.

What is the CFTC and What Does it Do?

Como ela é organizada?

A CFTC consiste em cinco comissários indicados pelo Presidente dos Estados Unidos. Um deles atua como Presidente do Comitê. Essas posições são mantidas por um mandato de cinco anos e não ficam vagas ao mesmo tempo. Também há 13 divisões e escritórios dentro da CFTC. Você encontra a lista completa abaixo.

• Compensação e Risco (DCR): A sigla DCR significa, em inglês, Divisão de Compensação e Risco. Esta divisão é responsável por supervisionar os participantes envolvidos no processo de compensação. Alguns dos agentes de compensação incluem dealers de swaps e comerciantes de comissões de futuros.
• Cumprimento (DOE): Como o nome sugere, o Departamento de Cumprimento é responsável por investigar qualquer suposta violação, além de prosseguir com as medidas punitivas.
• Supervisão do Mercado Oversight (DMO): Esta divisão garante que os mercados sejam justos, transparentes e competitivos ao supervisionar todas as plataformas de trading. Ela também analisa novas candidaturas e avalia se os possíveis participantes cumprem os requisitos e padrões do sistema.
• Divisão de Participantes do Mercado (MPD): Esta divisão analisa as atividades dos intermediários no mercado de derivativos, incluindo consultores de trading de commodities, operadores comerciais de futuros e operadores de pools de commodities. Por meio do seu Escritório de Educação do Cliente, a MPD desenvolve material educacional para dar suporte aos clientes e evitar que eles violem qualquer regra ou sejam vítimas de fraude.
• Divisão de Dados (DOD): Esta divisão é responsável por gerenciar os dados da CFTC por meio da análise dados e outras iniciativas estratégicas.
• Divisão Jurídica (LD): Esta divisão dá suporte a todas as funções jurídicas da agência, incluindo fornecer assistência jurídica e representar a CFTC em litígios.
• Divisão de Administração (DA): A DA gerencia funções internas, como finanças, segurança e operações. 
• Escritório do Economista-Chefe (OCE): Este escritório atua principalmente na condução de pesquisas. Ele fornece assistência econômica quanto à implementação de qualquer norma nova. Ele também é responsável por treinar os funcionários.
• Escritório de Assuntos Internacionais (OIA): Este é o rosto da CFTC em fóruns internacionais. Ele avalia estruturas regulatórias internacionais.
• Escritório de Assuntos Públicos (OPA): Este órgão é basicamente o rosto público da CFTC nos EUA. Ele fornece informações ao público para gerar confiança e se comunicar com diferentes acionistas.
• LabCFTC: Conforme as plataformas de trading se tornaram mais sofisticadas, o LabCFTC passou a promover a inovação e garantir que o público esteja ciente de qualquer novidade.
• Escritório de Assuntos Legislativos e Intergovernamentais (OLIA): Este escritório atua como uma ponte entre a CFTC, o Congresso e as agências federais. O OLIA ajuda no desenvolvimento de legislação em nome da CFTC.
• Escritório de Inclusão de Minorias e Mulheres (OMWI): O OMWI promove oportunidades iguais e diversidade no ambiente de trabalho. Este departamento também lida com qualquer questão relacionada a direitos civis.

A CFTC também possui três escritórios regionais em Chicago, Kansas City e Nova York.

A história da CFTC

Quando os primeiros contratos futuros foram desenvolvidos em lugares como Chicago, Kansas City e Nova York durante o fim do século 19, o mercado futuro de commodities ainda estava fragmentado. Foi apenas durante os anos 1970 que o escopo dos contratos futuros aumentou. Contratos futuros de moedas, instrumentos do Tesouro e ações começaram a se popularizar nessa época.

A CFTC passou a existir após a Commodity Futures Trading Commission Act de 1974. Essa lei substituiu a Commodity Exchange Act de 1936. A lei original de 1936 já havia sofrido diversas alterações antes da CFTC Act ter sido aprovada. O principal objetivo da Commodity Futures Trading Commission Act era estabelecer uma agência independente que pudesse supervisionar o mercado futuro de commodities. Isso deu à agência mais poder para regular o mercado futuro de commodities.

A CFTC avançou muito desde que a Grain Futures Act de 1922 foi aprovada para supervisionar os produtos agrícolas. O número de commodities aumentou consideravelmente, mas também há diversos outros ativos que a CFTC deve monitorar. A agência também assumiu a função de regular futuros relacionados a criptomoedas, como o Bitcoin.

O que a CFTC faz?

A forma pela qual a CFTC é estruturada dá uma indicação geral das suas funções principais. Com o tempo, o escopo da atuação da CFTC se expandiu. Abaixo você encontra uma lista de todas as funções da CFTC:

• Supervisionar as atividades do mercado futuro de commodities: A CFTC garante que práticas desleais não sejam empregadas e que o mercado seja transparente e justo.
• Criar normas: A ala legislativa ajuda o Congresso a conceber a regulamentação que rege o mercado que ela regula. O Economista-chefe é responsável por avaliar essas legislações.
• Processar os participantes que não seguem as regras: Além de supervisionar, a CFTC também processa os participantes envolvidos em fraude, manipulação do mercado, entre outras atividades ilegais.
• Proteger os interesses do cliente: Para fazer isso, a CFTC acompanha os consultores e gestores de ativos responsáveis por agir a favor dos interesses de seus clientes. O mercado futuro de commodities pode ser um ambiente arriscado, e há momentos em que os intermediários não agem de acordo com os interesses de seus clientes. A CFTC pode analisar as atividades desses intermediários para que os clientes não sejam enganados. A CFTC só permite a entrada de participantes confiáveis no mercado para que os investidores não tenham que se preocupar com a perda do seu capital.
• Relacionar-se com órgãos externos: Conforme o atrito entre os mercados mundiais diminuiu, tornou-se essencial entender como outros mercados operam. A CFTC se comunica com órgãos locais, como o FRB, e também está envolvida em consultas com outros órgãos internacionais.
• Educar os clientes: Houve inúmeros casos em que os clientes se tornaram vítimas de fraude e outras atividades impróprias. Na maioria dos casos, essas pessoas não estavam cientes dos produtos nos quais elas haviam investido. A CFTC atualiza e fornece conteúdo educacional para que os investidores não percam capital por conta de agentes inescrupulosos.
• Promover iniciativas digitais: A transição de uma plataforma física para uma plataforma online facilitou a vida dos participantes do mercado. Podemos esperar que, em algum momento, todos os contratos futuros de commodities sejam compensados online. A CFTC vem tentando desenvolver mudanças estratégicas que facilitem o trading de futuros. Uma plataforma digital robusta também garante uma melhor governança e melhor capacidade de gestão de riscos.
• Fornecer serviços complementares: Podem incluir análises de dados e outros documentos de consulta que possam fornecer novas ideias ao mercado futuro de commodities. A CFTC também foi proativa ao colocar ativos digitais, como o Bitcoin, sob sua jurisdição e categorizá-los como commodities.

O que a CFTC regula?

A Commodities Exchange Act é a estrutura que regula os futuros de commodities nos Estados Unidos. A lista de participantes que a CFTC regula inclui:

• Organizações de Trading: Incluem os Mercados de Contratos Designados (DCM) e Instalações de Execução de Swap (SEF). Os DCMs são basicamente Bolsas e corretoras que listam futuros e opções de commodities e permitem a participação dos traders. As SEFs atendem o mercado de swaps. A CFTC avalia os DCMs e SEFs regularmente para garantir que estão de acordo com todas as regras e normas.
• Organizações de Compensação: A Organização de Compensação de Derivativos (DCO) deve seguir os princípios da Commodity Exchange Act (CEA), que determina que a DCO deve se adequar em termos de recursos operacionais e financeiros. A DCO deve possuir sistemas de gestão de risco robustos e ter regras eficientes para lidar com possíveis inadimplências.
• Repositórios de Dados: A instalação para armazenar dados é concedida aos SDRs, ou Repositórios de Dados de Swap. Os dados incluem o armazenamento de operações, tanto as compensadas quanto as não compensadas.
• Intermediários: A CFTC regula uma grande variedade de intermediários. Esses intermediários agem como agentes que lidam com futuros, swaps e opções em nome de outras pessoas. Os intermediários sob a alçada da CFTC são:
  • Operador de Pool de Commodities (CPO): Pools de commodities são fundos que operam commodities. O CPO age como um agente que ajuda a arrecadar fundos.
  • Consultor de Trading de Commodities (CTA): Fundos ou indivíduos contratam CTAs para que forneçam consultoria sobre futuros, opções ou swaps de commodities.
  • Comerciante de Comissão de Futuros (FCM): Os FCMs aceitam a ordem para comprar ou vender qualquer commodity para entrega futura.
  • Corretor de Apresentação (IB): Um Corretor de Apresentação abre uma ordem em nome de um cliente.
  • Principais Participantes de Swap (MSP): O MSP não é um dealer de swap, mas um agente que possui uma posição significativa em qualquer categoria principal de swap.
  • Dealer de Swap (SD): Age como um dealer ou formador de mercado para swaps. Os SDs também podem entrar diretamente em swaps, além do curso normal de seus negócios.

Além da natureza dos participantes do mercado no mercado futuro de commodities, a CFTC também pode determinar quais commodities você pode operar por meio de contratos futuros. Houve um tempo em que o mercado futuro de commodities consistia apenas em alguns ativos. Hoje em dia, as Bolsas dos EUA oferecem até mesmo produtos estrangeiros. A CFTC também foi responsável por regular futuros de criptomoedas. Ao longo do tempo, a CFTC se expandiu, e o número de produtos gerenciados pela agência também aumentou rapidamente.

Como a CFTC afeta o trading de futuros?

A CFTC afeta o trading de futuros de diversas formas. Como regulador, a agência garante que o mercado seja um ambiente equilibrado para todos os participantes. Ela garante liquidez suficiente e continua atualizando a lista de produtos oferecidos de acordo com as necessidades da economia. A CFTC levou à digitalização das operações. Atualmente, o trading ocorre principalmente por meio de canais online, e as contribuições da agência são inegáveis. Os pregões viva-voz, embora já tenham dominado o mercado, se tornaram sistemas obsoletos. As atividades de trading no pregão físico praticamente deixaram de existir.

A CFTC também possui um papel crítico na expansão do mercado futuro de commodities ao atrair o interesse de investidores estrangeiros. Não é uma surpresa que o mercado futuro de commodities nos EUA seja o mais ativo do mundo. Os ativos subjacentes para os futuros oferecidos podem ser muito diversos. O volume também aumentou, e o tempo de execução e a eficiência das plataformas de trading melhoraram consideravelmente.

A CFTC também monitora as atividades fraudulentas. Eles também fazem isso por meio de sistemas de gestão de risco que monitoram as atividades dos traders. Isso também garante que qualquer pessoa que queira obter uma licença possua a tecnologia adequada. Ao colaborar com os reguladores internacionais, a CFTC também ajudou a reduzir o atrito entre os mercados mundiais. Houve um fluxo de entrada de investidores estrangeiros nos EUA por conta disso, tornando o mercado ainda mais líquido.

Como a CFTC aplica suas regras?

A CFTC age como uma agência independente responsável por regular o mercado futuro de commodities nos Estados Unidos. Embora o ônus de elaborar novas legislações seja do Congresso, a CFTC possui um papel ativo no fornecimento de apoio consultivo. As leis relacionadas a futuros de commodities raramente são aprovadas sem o envolvimento da CFTC na discussão.

A CFTC também pode cancelar o registro de participantes que descumpram as normas especificadas nas leis que regem o trading de futuros de commodities. A agência também tem o arbítrio de não aprovar a candidatura de um participante do mercado se ele for considerado inadequado. Além disso, a CFTC pode dar início a processos jurídicos contra aqueles que infringirem as regras e se envolverem em práticas desleais, como manipulação do mercado, fraude, financiamento do terrorismo, etc. A agência impõe multas elevadas a indivíduos que utilizarem meios ilegais para lucrar com o trading de futuros.

Considerações finais

A CFTC possui uma função primordial no desenvolvimento do mercado futuro de commodities. É um elemento fundamental para garantir que o trading de commodities continue obtendo sucesso no futuro. Por ser um órgão regulador independente, a CFTC mostrou o quão eficiente um regulador dedicado pode atender aos requisitos de mercados específicos. Em breve, todos estarão de olho em como a CFTC lida com o ambiente de ativos digitais e se a agência é capaz de desenvolver esse mercado.

Também há um forte desenvolvimento no ambiente de fintechs, e é por isso que a CFTC se dedicou a analisar esse setor. Seria interessante ver como a agência incorpora técnicas computacionais avançadas, como big data e inteligência artificial, no mercado futuro de commodities. Tais inovações podem ajudar o órgão regulador a manter a supervisão das atividades de trading e detectar qualquer atividade fraudulenta imediatamente, além de melhorar sua capacidade de análise de dados.

A CFTC também sofre pressão de outros mercados globais que buscam obter uma porção maior do mercado futuro internacional, que é dominado pelas Bolsas dos EUA. Resta saber se a agência será capaz de manter a hegemonia dos EUA no mercado de futuros. Para mais informações, acesse o site oficial da CFTC aqui.